sexta-feira, 29 de julho de 2016

Vencimentos e Descontos no eSocial

Agora é de responsabilidade do empregador doméstico informar todos vencimentos e descontos no site do eSocial.

Infelizmente no eSocial o patrão é obrigado a informar as horas extras, atrasos e faltas em valores e não em horas ou dias como fazemos habitualmente, tornando a tarefa difícil e complexa.

Abaixo temos uma lista completa de todos os vencimentos e descontos, chamados no eSocial de rubricas (versão 1.6 de Junho de 2016).

Felizmente, o App Pagar eSocial pode fazer todos esses cálculos automaticamente para você.

Fique tranquilo e use Pagar eSocial para facilitar sua vida e gerar corretamente sua guia.



eSocial VENCIMENTOS e DESCONTOS


NOME
TIPO M - Mensal 13 - 13o Salário R - Rescisória
BASE DE CÁLCULO *
DESCRICAO
Cont. Prev. (INSS)
IRRF
FGTS
VENCIMENTOS
eSocial1000 - Salário
M
Sim
Sim
Sim
Valor referente ao salário mensal do empregado, ou dos dias trabalhados no mês em caso de contratação por hora, dia ou semana.
eSocial1099 - Remuneração mensal
M
Sim
Sim
Sim
Valor total da remuneração já considerando todos os vencimentos e deduções, exceto 13° salário, utilizado na Folha/Recebimentos e Pagamentos vigente no eSocial até 04/2016.
eSocial1100 - Horas extras
M / 13 / R
Sim
Sim
Sim
Valor referente às horas trabalhadas além da jornada contratada acrescidas de percentual, nunca inferior a 50%.
eSocial1101 - Horas extras noturnas
M / 13 / R
Sim
Sim
Sim
Valor referente às horas extras trabalhadas em período noturno acrescidas de percentual, nunca inferior a 50%.
eSocial1102 - Horas extras em dobro
M / 13 / R
Sim
Sim
Sim
Valor referente ao dobro das horas extras, em razão de trabalho em DSR realizado além da jornada diária normal.
eSocial1103 - Horas extras noturnas em dobro
M / 13 / R
Sim
Sim
Sim
Valor referente ao dobro das horas extras noturnas, em razão de trabalho em DSR realizado além da jornada diária normal.
eSocial1120 - Horas extras - Banco de Horas
M / 13 / R
Sim
Sim
Sim
Valor referente às horas extras, inicialmente destinadas para o banco de horas, e que não foram compensadas.
eSocial1130 - Adicional noturno
M / 13 / R
Sim
Sim
Sim
Valor referente ao adicional por trabalho realizado em período noturno, nunca inferior a 20% do valor da hora normal para trabalhador urbano/doméstico e a 25% para trabalhador rural.
eSocial1131 - Adicional noturno em dobro
M / 13 / R
Sim
Sim
Sim
Valor referente ao dobro do adicional noturno, em razão de trabalho em período noturno realizado em DSR.
eSocial1200 - DSR - Descanso Semanal Remunerado
M / 13 / R
Sim
Sim
Sim
Valor referente ao salário dos dias de descanso semanal e feriados do mês pago ao empregado contratado por hora, dia ou semana, ou referente ao DSR devido na rescisão quando da última semana integralmente trabalhada pelo empregado contratado por mês ou quinzena.
eSocial1210 - DSR - Descanso Semanal Remunerado - sobre Horas Extras
M / 13 / R
Sim
Sim
Sim
Valor referente ao reflexo das horas extras devidas no mês sobre o DSR.
eSocial1211 - DSR - Descanso Semanal Remunerado - sobre Adicional Noturno
M / 13 / R
Sim
Sim
Sim
Valor referente ao reflexo do adicional noturno devido no mês sobre o DSR.
eSocial1212 - DSR - Descanso Semanal Remunerado - sobre Adicional de Viagem do empregado doméstico
M / 13 / R
Sim
Sim
Sim
Valor referente ao reflexo do adicional de viagem do empregado doméstico devido no mês sobre o DSR.
eSocial1220 - DSR - Descanso Semanal Remunerado - em dobro
M/R
Sim
Sim
Sim
Valor referente ao dobro do salário relativo ao DSR, em razão de trabalho em dia destinado ao descanso.
eSocial1340 - Adicional de viagem do empregado doméstico
M / 13 / R
Sim
Sim
Sim
Valor referente ao adicional de viagem do empregado doméstico, nunca inferior a 25% do valor da hora normal.
eSocial1350 - Outros adicionais
M / 13 / R
Sim
Sim
Sim
Valor referente a outros adicionais não previstos nos itens anteriores.


eSocial1340 - Adicional de viagem do empregado doméstico 
M / 13 / R
Sim
Sim
Sim


Valor referente ao adicional de viagem do empregado doméstico, nunca inferior a 25% do valor da hora normal. 
eSocial1430 - Prêmios
M/R
Sim
Sim
Sim
Valor referente a prêmios diversos pagos ao trabalhador.
eSocial1550 - Vale- Transporte - Adiantamento pago em dinheiro
M
Não
Não
Não
Valor pago antecipadamente ao empregado, em dinheiro, para custeio das passagens decorrentes do deslocamento residência- trabalho e vice-versa.
eSocial1600 - Abonos
M/R
Sim
Sim
Sim
Valor referente ao abono concedido de forma espontânea pelo empregador ou em virtude de acordo ou convenção coletiva, norma, etc.
eSocial1620 - Abono legal
M/R
Não
Sim
Não
Valor referente às importâncias relativas a título de ganhos eventuais e a abonos expressamente desvinculados do salário, por força da lei.
eSocial1720 - Salário família
M/R
Não
Não
Não
Valor referente ao benefício previdenciário devido em virtude da faixa salarial e do número de filhos ou equiparados menores de 14 anos, ou inválidos de qualquer idade.
eSocial1730 - Salário família - Complemento
M/R
Sim
Sim
Sim
Valor excedente ao valor do salário-família fixado pela Previdência Social, pago pelo empregador.
eSocial1800 - 13o salário - Adiantamento  
M
Não
Não
Sim
Valor referente ao adiantamento do 13o salário, cujo pagamento deve ocorrer entre fevereiro e novembro.
eSocial1810 - 13o salário
13 / R
Sim
Sim
Sim
Valor referente à gratificação salarial, equivalente à remuneração do mês de dezembro, cujo pagamento deve ocorrer até 20 de dezembro.
NOME
TIPO M - Mensal 13 - 13o Salário R - Rescisória
BASE DE CÁLCULO *
DESCRICAO
Cont. Prev. (INSS)
IRRF
FGTS
VENCIMENTOS


eSocial1820 - 13o Salário complementar
M / R
Sim
Sim
Sim
Valor referente ao 13° salário complementar, devido a diferenças apuradas no mês de dezembro, cujo pagamento deve ocorrer até 10 de janeiro do ano seguinte.
eSocial1840 -Insuficiência de Saldo
M / 13 / R  
Não
Não
Não
Valor referente ao saldo devedor do recibo de pagamento ou do termo de rescisão, a fim de que o valor líquido não fique negativo.
eSocial1900 - Adiantamento de férias
M
Não
Sim
Não
Valor referente ao adiantamento da remuneração de férias, desconsiderado o terço constitucional.
eSocial1901 - Adiantamento do adicional de 1/3 sobre férias
M
Não
Sim
Não
Valor referente ao adiantamento da remuneração do terço constitucional de férias.
eSocial1910 - Férias - Gozadas no mês
M / R  
Sim
Sim
Sim
Valor referente à remuneração a que o empregado faz jus na época da concessão de férias, desconsiderado o terço constitucional, proporcional aos dias de férias no mês.
eSocial1920 - Férias - Adicional 1/3 sobre férias gozadas no mês
M / R  
Sim
Sim
Sim
Valor referente ao terço constitucional de férias gozadas no mês.
eSocial1930 - Férias - Abono pecuniário de férias
M / R  
Não
Não
Não
Valor referente à conversão em dinheiro de 1/3 dos dias de férias a que o empregado possui direito.
eSocial1940 - Férias - Adicional 1/3 sobre abono pecuniário
M / R  
Não
Não
Não
Valor referente ao terço constitucional de férias, incidente sobre o abono pecuniário de férias no mês.
eSocial1950 - Férias - O dobro na vigência do contrato
M / R  
Não
Não
Não
Valor referente à dobra da remuneração de férias gozadas no mês, por terem sido concedidas após o prazo legal, inclusive o terço constitucional.
eSocial1955 - Abono pecuniário de férias – O dobro na vigência do contrato
M/R
Não
Não
Não
Valor referente à dobra do abono pecuniário de férias, por ter sido concedido após o prazo legal, inclusive o terço constitucional. 
eSocial3000 - Saldo de salários
R  
Sim
Sim
Sim
Valor referente aos dias trabalhados no mês da rescisão contratual, desconsideradas as faltas e o respectivo DSR.
eSocial3010 - 13o salário sobre o aviso prévio indenizado
R  
Sim
Sim
Sim
Valor referente ao 13o salário incidente sobre a período do aviso prévio indenizado, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. 
eSocial3020 - 13o salário proporcional
R
Sim
Sim
Sim
Valor referente a 1/12 avos da remuneração do trabalhador por fração superior a 14 dias de trabalho, por mês de serviço no ano, decorrente da rescisão do contrato de trabalho.
eSocial3030 - Aviso prévio indenizado
R
Sim
Não
Sim
Valor referente ao aviso prévio indenizado, calculado de acordo com o tempo de serviço do empregado.
eSocial3040 - Férias - O dobro na rescisão
R  
Não
Não
Não
Valor referente a férias não concedidas no período concessivo.
eSocial3050 - Férias proporcionais
R  
Não
Não
Não
Valor referente a 1/12 avos da remuneração a que faz jus a época da rescisão contratual, fração superior a 14 dias por mês de trabalho.
eSocial3060 - Férias vencidas
R  
Não
Não
Não
Valor referente a remuneração a que faz jus a época da rescisão contratual, incluindo o adicional constitucional, correspondente a férias vencidas, mas dentro do prazo concessivo. 
eSocial3065 - Férias sobre o aviso prévio indenizado 
R
Não
Não
Não
Valor referente a 1/12 avos da remuneração a que faz jus a época da rescisão contratual, fração superior a 14 dias por mês de trabalho, relativa à projeção do aviso prévio indenizado.
eSocial3070 - Adicional de 1/3 sobre férias
R  
Não
Não
Não
Valor referente ao terço constitucional de férias vencidas, inclusive em dobro, e/ou proporcionais.
eSocial3100 - Indenização pela extinção antecipada do contrato a termo
R  
Não
Não
Não
Valor referente à indenização correspondente à metade da remuneração devida ao empregado até o termino do contrato por prazo determinado em caso de rescisão antecipada, por iniciativa do empregador.
eSocial3110 - Multa por atraso no pagamento da rescisão (art. 477, § 8o, da CLT)
R  
Não
Não
Não
Valor referente à indenização por atraso no pagamento de rescisão do contrato de trabalho.
eSocial3120 - Indenização por quebra de estabilidade
R
Não
Não
Não
Valor referente à indenização por desligamento durante período de estabilidade legal, ou estabilidade derivada de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
eSocial3500 - Diferença de remuneração mensal 
M / R
Sim
Sim
Sim
Valor referente à diferença de remuneração mensal do empregado (exceto 13o salário e férias), relativa a mês(es) anterior(es), paga retroativamente.
eSocial3501 - Diferença de 13o salário
M/R
Sim
Sim
Sim
Valor referente à diferença de 13o salário do empregado, relativa a ano atual ou anterior, paga retroativamente.
eSocial3502 - Diferença de férias gozadas
M/R
Sim
Sim
Sim
Valor referente à diferença de férias do empregado acrescidas do terço constitucional, relativa a mês(es) atual ou anterior(es), paga retroativamente.
eSocial3503 - Diferença de verbas indenizatórias
M/R
Não
Não
Não
Valor referente à diferença de verbas indenizatórias (sem natureza de remuneração), relativa a mês(es) anterior(es), paga retroativamente.
eSocial3508 - Diferença de férias gozadas 
M/R
Sim
Sim
Sim
Valor referente à diferença de férias, relativa a mês(es) atual ou anterior(es), paga retroativamente. 
eSocial3509 - Diferença do adicional de 1/3 sobre férias gozadas
M/R
Sim
Sim
Sim
Valor referente à diferença do terço constitucional de férias, relativa a mês(es) atual ou anterior(es), paga retroativamente.
eSocial3510 - Diferença de abono pecuniário de férias
M/R
Não
Não
Não
Valor referente à diferença de abono pecuniário de férias, desconsiderado o terço constitucional, relativa a mês(es) atual ou anterior(es), paga retroativamente.
eSocial3511 - Diferença do adicional de 1/3 sobre abono pecuniário
M/R
Não
Não
Não
Valor referente à diferença do terço constitucional de férias incidente sobre o abono pecuniário de férias, relativa a mês(es) atual ou anterior(es), paga retroativamente.
eSocial3512 - Diferença da dobra de férias na vigência do contrato
M/R
Não
Não
Não
Valor referente à diferença da dobra da remuneração de férias gozadas, inclusive o terço constitucional, relativa a mês(es) atual ou anterior(es), paga retroativamente.
eSocial3512 - Diferença da dobra de férias na vigência do contrato
M/R
Não
Não
Não
Valor referente à diferença da dobra da remuneração de férias gozadas, inclusive o terço constitucional, relativa a mês(es) atual ou anterior(es), paga retroativamente.
eSocial3513 - Diferença da dobra de abono pecuniário de férias
M/R
Não
Não
Não
Valor referente à diferença da dobra do abono pecuniário de férias, inclusive o terço constitucional, relativa a mês(es) atual ou anterior(es), paga retroativamente.
eSocial5183 - Compensação de provisão de INSS no mês – Férias 
M/R  Sim  Sim Sim  Valor referente à compensação da contribuição previdenciária já descontada no recibo de férias, proporcional aos dias de férias no mês. 
NOME
TIPO M - Mensal 13 - 13o Salário R - Rescisória
BASE DE CÁLCULO *
DESCRICAO
Cont. Prev. (INSS)
IRRF
FGTS
DESCONTOS
eSocial5000 - Desconto do aviso prévio não cumprido
R
Não
Não
Não
Desconto referente ao pedido de demissão do empregado sem cumprimento do aviso prévio.
eSocial5010 - Multa da extinção antecipada do contrato a termo
R
Não
Não
Não
Desconto referente à rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado, por iniciativa do empregado.


eSocial5030 - Desconto de adiantamento de férias e adicional de 1/3 no mês 
M / R
Não
Sim
Não


Desconto referente ao pagamento das férias ocorrido no mês anterior, inclusive terço constitucional, proporcional aos dias de férias no mês. 
eSocial5031 - Desconto de pagamento de férias gozadas e abono pecuniário
R
Não
Não
Não
Desconto referente ao pagamento de férias gozadas e abono pecuniário, inclusive respectivos terços constitucionais.
eSocial5040 - 13o salário – Desconto do adiantamento
13 / R
Não
Não
Sim
Desconto referente à antecipação do 13o salário, realizada entre os meses de fevereiro e novembro.
eSocial5041 - 13o salário – Desconto do pagamento
R
Sim
Sim
Sim
Desconto referente ao pagamento do 13o salário, realizado até o dia 20 de dezembro.
eSocial5050– Atrasos 
M/R
Sim
Sim
Sim
Desconto referente às horas/minutos de atraso do empregado no mês.
eSocial5060– Faltas
M/R
Sim
Sim
Sim
Desconto referente aos dias de falta do empregado no mês.
eSocial5070 - DSR sobre faltas e atrasos
M/R
Sim
Sim
Sim
Desconto referente ao salário dos dias de descanso semanal e feriados do mês quando, sem justo motivo, a jornada da semana anterior não for integralmente cumprida.
eSocial5090 - Vale- Transporte – Desconto
M/R
Não
Não
Não
Desconto referente à participação do empregado no custeio do vale-transporte (até 6% do salário contratual, limitado ao valor do benefício pago).
eSocial5095 - Vale- Transporte - Devolução de valor pago a maior
M / R
Não
Não
Não
Restituição de vale-transporte em virtude de concessão do benefício em valor maior que o devido.
eSocial5098 - Desconto do adiantamento de salário
M/R
Não
Não
Não
Desconto referente a adiantamento salarial.


NOME
TIPO M - Mensal 13 - 13o Salário R - Rescisória
BASE DE CÁLCULO *
DESCRICAO
Cont. Prev. (INSS)
IRRF
FGTS
DESCONTOS
eSocial5110 - Pensão Alimentícia – Mensal
M/R
Não
Sim
Não
Desconto referente ao valor destinado à pensão alimentícia.
eSocial5111 - Pensão Alimentícia – 13° salário
13 / R
Não
Sim
Não
Desconto referente ao valor destinado à pensão alimentícia sobre o 13o salário.
eSocial5112 - Pensão Alimentícia – Férias
M/R
Não
Sim
Não
Desconto referente ao valor destinado à pensão alimentícia sobre as férias.
eSocial5160 - Seguro de vida – Desconto
M/R
Não
Não
Não
Desconto referente à participação do empregado no custeio do seguro de vida.
eSocial5166 - Assistência Médica – Desconto (empregado doméstico)
M/R
Não
Não
Não
Desconto referente à participação do empregado doméstico no custeio dos planos de assistência médico-hospitalar e/ou odontológica.
eSocial5170 - Habitação (empregado doméstico)
M/R
Não
Não
Não
Desconto referente à participação do empregado doméstico no custeio da habitação, desde que a moradia seja em local diverso da prestação de serviço.
eSocial5180 - Contribuição previdenciária do empregado (INSS)
M/R
Não
Sim***
Não
Desconto referente à contribuição previdenciária do empregado sobre o salário e férias gozadas.
eSocial5181 - Contribuição previdenciária do empregado sobre 13o Salário (INSS)
13 / R
Não
Sim
Não
Desconto referente à contribuição previdenciária do empregado sobre o 13o salário.
eSocial5190 - Imposto de renda retido na fonte – Mensal
M/R
Não
Não
Não
Desconto referente ao Imposto de Renda sobre as verbas remuneratórias, exceto férias e 13o salário.
eSocial5191 - Imposto de renda retido na fonte – Férias
M/R
Não
Não
Não
Desconto referente ao Imposto de Renda sobre as verbas de férias.
eSocial5192 - Imposto de renda retido na fonte – 13° salário
13 / R
Não
Não
Não
Desconto referente ao Imposto de Renda sobre a remuneração do 13o salário.
eSocial5199 - Decisão judicial - Valor líquido de TRCT quitado
R
Não
Não
Não
Desconto referente ao valor líquido do termo de rescisão quitado em decisão judicial.
eSocial5500 - Retroativo – Diferença de descontos indenizatórios
M/R
Não
Não
Não
Valor referente à diferença de deduções indenizatórias (sem natureza de remuneração), relativa a mês(es) anterior(es), descontada retroativamente.
eSocial5550 - Devolução de remuneração mensal
M/R
Sim
Sim
Sim
Devolução de remuneração mensal do empregado (exceto 13o salário e férias), paga indevidamente, relativa a mês(es) anterior(es).
eSocial5551 - Devolução de 13o salário
M/R
Sim
Sim
Sim
Devolução de 13o salário do empregado, pago indevidamente, relativa a ano atual ou anterior.
eSocial5552 - Devolução de férias gozadas
M/R
Sim
Sim
Sim
Devolução de férias do empregado acrescidas do terço constitucional, pagas indevidamente, relativa a mês(es) atual ou anterior(es).
eSocial5553 - Devolução de verbas indenizatórias
M/R
Não
Não
Não
Devolução de verbas indenizatórias (sem natureza de remuneração), pagas indevidamente, relativa a mês(es) atual ou anterior(es).
OUTROS PAGAMENTOS
eSocial1701 - Salário maternidade (pago pelo INSS)
M/R
Sim**
Não
Sim
Valor referente à remuneração mensal da empregada, afastada em virtude de licença-maternidade.
eSocial1711 - Salário maternidade - 13o Salário (pago pelo INSS)
13 / R
Sim**
Não
Sim
Valor referente à remuneração mensal da empregada, afastada em virtude de licença-maternidade, proporcional aos meses de afastamento no ano.


eSocial1740 - Auxílio doença acidentário (pago pelo INSS) 
M / 13 / R
Não
Não
Sim
Valor referente à remuneração mensal do empregado, afastado em virtude de auxílio-doença por acidente do trabalho ou doença ocupacional.
eSocial1750 - Salário base do serviço militar obrigatório
M / 13 / R
Não
Não
Sim
Valor referente à remuneração mensal do empregado, afastado para prestação de serviço militar obrigatório.
eSocial1750 - Salário base do serviço militar obrigatório
M/13/R
Não
Não
Sim
Valor referente à remuneração mensal do empregado, afastado para prestação de serviço militar obrigatório.
eSocial3504 - Retroativo – Diferença de salário maternidade (pago pelo INSS)
M/R
Sim**
Não
Sim
Valor referente à diferença de remuneração mensal da empregada afastada em virtude de licença-maternidade, relativa a mês(es) anterior(es).
eSocial3505 - Retroativo – Diferença de salário maternidade – 13o salário (pago pelo INSS)
13/R
Sim**
Não
Sim
Valor referente à diferença de remuneração mensal da empregada afastada em virtude de licença-maternidade, proporcional aos meses de afastamento no ano atual ou anterior.
eSocial3506 - Retroativo – Diferença de auxílio- doença acidentário (pago pelo INSS)
M/13/R
Não
Não
Sim
Valor referente à diferença de remuneração mensal do empregado afastado em virtude de auxílio-doença por acidente do trabalho ou doença ocupacional, relativa a mês(es) anterior(es).
eSocial3507 - Retroativo – Diferença de salário base do serviço militar obrigatório
M/13/R
Não
Não
Sim
Valor referente à diferença de remuneração mensal do empregado afastado para prestação de serviço militar obrigatório, relativa a mês(es) anterior(es).

* Base de Cálculo:
  • Cont. Prev.(INSS): Contribuição Previdenciária (Empregado e Patronal) e do Seguro
  • Contra Acidentes do Trabalho (GILRAT);
  • IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

** Base de cálculo apenas para a Contribuição Previdenciária Patronal
*** A rubrica eSocial5180 deve ser desmembrada em parte INSS mensal e parte INSS de férias para efeito de incidência como dedução na base de cálculo do IRRF-mensal e IRRF- férias, cuja tributação é em separado. 

segunda-feira, 14 de março de 2016

Desligamento do empregado doméstico no eSocial

eSocial Doméstico disponibilizou a função de demissão desligamento do trabalhador.

O registro da demissão/desligamento do trabalhador está disponível no eSocial, dentro do menu Trabalhador.
Para os empregados domésticos desligados entre 01/10/2015 e 07/03/2016 o empregador deverá acessar a opção de desligamento e informar apenas o “Motivo” e a “Data do Desligamento”.

Motivos de Desligamento:

02 – Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador;
07 – Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado;
06 – Rescisão por término do contrato a termo;
03 – Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregador;
04 – Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregado;
01 – Rescisão com justa causa, por iniciativa do empregador;
10 – Rescisão por falecimento do empregado;
14 – Rescisão do contrato de trabalho por encerramento da empresa, de seus estabelecimentos ou supressão de parte de suas atividades
09 – Rescisão por falecimento do empregador individual ou empregador doméstico por opção do empregado;
08 – Rescisão do Contrato de Trabalho por interesse do empregado ( art.394 e 483, parágrafo 1º, da CLT);
17 – Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho;
05 – Rescisão por culpa recíproca;
27 – Rescisão por Motivo de Força Maior.

Para demissões ocorridas a partir de 08/03/2016: o empregador deverá utilizar essa nova funcionalidade para registrar o desligamento, preencher as informações com os Dados do Desligamento e todas Verbas Rescisórias (Vencimentos, Descontos e Outros Pagamentos).

Feito isso o empregador deverá imprimir o termo de rescisão/quitação e o documento de arrecadação do eSocial (DAE rescisório) com os valores do FGTS.


sexta-feira, 4 de março de 2016

A calculadora do App Pagar eSocial chegou!

A última versão do Pagar eSocial está disponível para iOS. Agora você pode adicionar as horas extras, faltas (dias), férias, Vale transporte, outros benefícios e muito mais...

Baixe agora!



A remuneração do eSocial não é somente o salário base de sua empregada doméstica. 


É importante fazer o cálculo conforme as regras para que você pague o imposto corretamente a cada mês.

A empregada tem direito a receber pagamento de horas extras, de segunda a sábado, a hora extra tem um adicional de 
50%, para férias, domingos e feriados o adicional é de 100%.

Além disso, o empregador tem o direito de descontar os atrasos, faltas, até 6% do salário para o Vale Transporte e até 20% para outros benefícios opcionais como seguro de saúde ou odontológico.

A calculadora do App Pagar eSocial trata todas estas situações, faz todos cálculos automaticamente, tornando sua vida mais fácil. 

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Ressarcimento de valores pagos a maior no eSocial

Empregadores domésticos que pagaram o DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) com valores "a maior", já podem solicitar a restituição do que havia sido pago indevidamente.

Para o requerimento de devolução do FGTS, o empregador doméstico deverá acessar o site da Caixa Econômica (www.caixa.gov.br), acessar download, FGTS – Extrato e retificação de dados – onde pode encontrar o formulário “RDF – Retificação com devolução do FGTS“. A solicitação é feita junto à Caixa Econômica Federal.

O empregador doméstico deverá entregar o formulário preenchido em qualquer unidade da Caixa Econômica, presentes em todo o país.

Já para devolução dos tributos, o empregador doméstico deve preencher o formulário Pedido de Restituição ou ressarcimento, disponível na página da Receita Federal. Para comprovar as informações, o empregador deverá anexar ao formulário os comprovantes de pagamento das guias pagas com valor superior ao estabelecido pela legislação.

Esta função deverá estar nos próximos meses dentro do eSocial Doméstico.

Para o preenchimento correto do formulário, o empregador deve preencher a opção “Pagamento Indevido ou a Maior“. No caso de mais de um pagamento indevido, ele deve preencher o número de formulários iguais ao total de pagamentos “a maior” feitos. No entanto, ao entregar os formulários nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, o cidadão poderá realizar um único pedido de restituição, por meio da criação de um único processo, ainda que este pedido se refira a diversos pagamentos. Preenchimento – Como o respectivo formulário não possui campos individualizados para demonstração dos valores de pagamentos indevidos de cada um dos tributos recolhidos no DAE, o empregador deverá utilizar o quadro “Outras Informações”, de preenchimento livre, para detalhamento desses valores.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Pagar eSocial disponível agora para Android

Você sabia que pode gerar a guia do eSocial direto no seu smartphone? Através do Pagar eSocial, você gera a guia e envia para aplicativo do seu banco, sem precisar acessar o site. Simples, rápido e sem complicação.

Agora você também pode utilizar o Pagar eSocial através do seu smartphone Android.

Pagar eSocial no Google Play





 Lalabee DomésticosVocê sabia que cliente Lalabee pode utilizar o Pagar eSocial sem nenhum custo adicional? Experimente e veja todas as facilidades que a Lalabee pode oferecer ao empregador doméstico.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Pagar eSocial: Aplicativo disponível na App Store

Utilize o aplicativo Pagar eSocial e fique tranquilo todos os meses. Com ele você gera a guia de recolhimentos do eSocial Doméstico direto no iPhone ou iPad e já paga no aplicativo do seu banco** (Itaú Pagcontas, Bradesco e Banco do Brasil).

 Pagar eSocial iOS

Tudo isso sem precisar entrar no Portal do eSocial do Governo, sem precisar ficar digitando código de barras ou imprimindo a guia para levar no banco.

Todo assinante Lalabee pode utilizar o aplicativo Pagar eSocial sem custos adicionais. Clique para saber mais sobre a Lalabee aqui.

Versão para Android estará disponível em breve no Google Play.

** até o momento estes são os bancos que possuem App com o recurso de recebimento de contas via PDF

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Guia de Outubro do eSocial Doméstico vence dia 30 de novembro

A guia de pagamento única do eSocial Doméstico referente ao mês de outubro tem como vencimento hoje, dia 30 de novembro.

O prazo foi prorrogado devido à problemas na implementação do eSocial Doméstico, que impedia muitos empregadores de gerar a guia.

O vencimento de toda guia, a partir do mês de novembro, é todo dia 7. Caso esta data não caia em um dia útil, o pagamento deve ser efetuado no dia útil anterior.